Termos e Condições

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer Serviço implicam aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa física com poderes para contratar em seu nome.

3. Descrição dos serviços

A Vestíbulo oferece três serviços de curadoria bibliográfica sobre psicologia do conflito, negociação e comunicação:

• Lista de Leitura Individual (R$ 620): lista escrita com dez a doze títulos curados, descrições e informações de localização, mais três livros físicos enviados. Prazo: sete dias úteis a partir do recebimento do Briefing.
• Círculo de Leitura (R$ 1.960 por participante): seis meses de encontros online, doze sessões de noventa minutos, seis livros impressos, guias escritos pré-sessão e arquivo de gravações.
• Biblioteca Corporativa (R$ 5.240): curadoria de 120 a 300 volumes com lista em camadas, resumos, materiais de apoio e dois planos de atualização no ano seguinte. Prazo: dez a quatorze semanas.

Importante: nenhum dos serviços inclui orientação profissional, consultoria, assessoria, diagnóstico, avaliação ou qualquer forma de aconselhamento pessoal ou organizacional. O escopo é restrito ao fornecimento de material publicado para leitura.

4. Contratação e pagamento

A contratação ocorre por meio de proposta escrita enviada pela Vestíbulo após o recebimento do Briefing. O serviço tem início após a confirmação do pagamento. Os valores são expressos em reais (BRL) e incluem o fornecimento dos livros físicos conforme descrito em cada serviço.

Meios de pagamento aceitos e condições de parcelamento são informados na proposta escrita. Eventuais custos de frete são detalhados na proposta antes da confirmação pelo Usuário.

5. Cancelamento e reembolso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), contratos celebrados fora do estabelecimento comercial — inclusive por meio eletrônico — podem ser rescindidos no prazo de sete dias corridos a partir da contratação, sem ônus, desde que o Material ainda não tenha sido enviado.

Após o envio do Material ou o início das sessões do Círculo de Leitura, o reembolso será calculado proporcionalmente ao que ainda não foi entregue, deduzidos os custos de curadoria já realizados, conforme detalhado na proposta.

Pedidos de cancelamento devem ser enviados para [email protected].

6. Propriedade intelectual

Os textos produzidos pela Vestíbulo — listas, descrições de títulos, guias, resumos e planos de rotação — são de autoria da Vestíbulo e entregues ao Usuário para uso pessoal ou interno, conforme o serviço contratado. É vedada a reprodução, revenda ou distribuição desses textos a terceiros sem autorização prévia por escrito.

Os livros físicos são obras de terceiros sujeitas às leis de direitos autorais aplicáveis. A Vestíbulo fornece os livros como produtos, sem transferir direitos sobre o conteúdo autoral das obras.

7. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e completas no Briefing
• Utilizar o Material exclusivamente para os fins descritos no Briefing
• Não reproduzir ou distribuir os textos produzidos pela Vestíbulo sem autorização
• Manter as gravações e anotações do Círculo de Leitura em uso privado durante o período de acesso

8. Isenções e limitações de responsabilidade

A Vestíbulo não se responsabiliza por resultados profissionais, acadêmicos, organizacionais ou pessoais derivados da leitura do Material fornecido. A curadoria bibliográfica é um serviço editorial — não é assessoria, consultoria ou orientação profissional de qualquer natureza.

A Vestíbulo não garante a disponibilidade ininterrupta do site. Em caso de interrupção por razões técnicas ou de força maior, não haverá obrigação de indenização, salvo o que for determinado pela legislação aplicável.

A responsabilidade da Vestíbulo por qualquer dano relacionado ao Serviço fica limitada ao valor pago pelo Usuário no contrato em questão.

9. Alterações nos serviços e nos termos

A Vestíbulo pode alterar os serviços oferecidos, os preços e estes Termos a qualquer momento. Contratos já celebrados não são afetados retroativamente por alterações posteriores. A data de atualização no topo indica quando a versão vigente passou a valer.

10. Resolução de conflitos e foro

Em caso de disputas, as partes buscam inicialmente a resolução por meio de comunicação direta. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Curitiba — PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelo direito brasileiro, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Contato